Questão número 405903
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, têm
- A. eficácia contida e executoriedade condicionada.
- B. eficácia contida e executoriedade imediata.
- C. eficácia limitada e executoriedade imediata.
- D. eficácia plena e executoriedade condicionada.
- E. eficácia plena e executoriedade imediata.
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