Questão número 405913

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

• A. Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte derivado decorrente, devem as Constituições estaduais observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como aqueles relativos ao processo legislativo.
• B. A mutação constitucional é fruto do poder constituinte derivado reformador.
• C. De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais impostas ao poder constituinte derivado reformador, é de iniciativa privativa do presidente da República proposta de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo federal.
• D. Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma nova Constituição.
• E. Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com disposições predeterminadas.