Questão número 405943
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de constitucionalidade político preventivo.
- C. Certo
- E. Errado
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