Questão número 405956
Direito Constitucional - Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
- C. Certo
- E. Errado
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