Questão número 405999
Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue os itens subsequentes. No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária.
- C. Certo
- E. Errado
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