Questão número 406006
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito. Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.
- C. Certo
- E. Errado
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