Questão número 406015
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.
- C. Certo
- E. Errado
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