Questão número 406028

Assinale a alternativa errada:

A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º:

• A. a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
• B. a certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres.
• C. a assistência jurídica integral, mediante comprovação da insuficiência de recursos.
• D. a gratuidade do habeas data.
• E. a impenhorabilidade do bem de família.