Questão número 406035

Assinale a alternativa correta:

O direito ao duplo grau de jurisdição:

• A. é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
• B. não está previsto na Constituição Federal.
• C. é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal.
• D. é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos códigos processuais.
• E. é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto nos processos administrativos.