Questão número 406038

A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada por emenda à Constituição Federal:

• A. a menoridade penal de 18 (dezoito) anos.
• B. o princípio da anterioridade tributária.
• C. o voto direto, secreto, universal e periódico.
• D. o mandato parlamentar do Deputado Estadual de 4 (quatro) anos.
• E. o quorum de 3/5 (três quintos) para aprovação de emenda constitucional.