Questão número 406041

Presume-se a legitimação ativa universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:

• A. do Governador do Estado e do Procurador-Geral da República.
• B. do Presidente da República e da Mesa da Assembléia Legislativa.
• C. do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
• D. das Confederações sindicais e entidades de âmbito nacional.
• E. do Partido Político com representação no Congresso Nacional e do Governador do Estado.