Questão número 406063

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

• A. torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.
• B. afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.
• C. constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.
• D. sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.
• E. somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.