Questão número 406064

A antecipação dos efeitos do fato gerador

• A. está expressamente autorizada na Constituição Federal.
• B. trata-se de substituição tributária para trás.
• C. acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.
• D. não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.
• E. tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.