Questão número 406097

Suponha que lei de determinado Estado da federação institua a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia fixa e móvel constituírem cadastro de assinantes interessados em receber ofertas de produtos e serviços, a ser disponibilizado às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica.

Nessa hipótese, referida lei seria

• A. inconstitucional, por versar sobre matéria sujeita à lei complementar.
• B. constitucional, por se tratar de matéria de competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. constitucional, por se tratar de matéria de competência legislativa concorrente de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• D. inconstitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa privativa da União.
• E. constitucional, por se tratar de matéria competência legislativa suplementar dos Estados.