Questão número 406113

Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

• A. individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.
• B. fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade.
• C. culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.
• D. intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.