Questão número 406120

Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

  • A. os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
  • B. somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
  • C. não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
  • D. os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.
  • E. somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
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