Questão número 406121

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

• A. o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa.
• B. é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
• C. a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.
• D. não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo.
• E. é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.