Questão número 406129

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

• A. não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.
• B. poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.
• C. poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso.
• D. poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.
• E. terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.