Questão número 406131
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE) - 2009
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
- A. Mandado de Segurança.
- B. Mandado de Segurança Coletivo.
- C. Mandado de Injunção
- D. Habeas Data.
- E. Habeas Corpus.
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