Questão número 406132

Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

  • A. o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.
  • B. é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de paternidade.
  • C. a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
  • D. a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
  • E. no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.
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