Questão número 406137
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE) - 2009
O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
- A. reserva legal.
- B. ampla defesa.
- C. contraditório.
- D. favor rei.
- E. humanidade.
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