Questão número 406141
Direito Constitucional - STJ - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
- A. Supremo Tribunal Federal;
- B. Conselho Nacional de Justiça;
- C. Superior Tribunal de Justiça;
- D. Senado Federal;
- E. Conselho Nacional da República;
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