Direito Constitucional - Direitos Sociais - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.
I Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
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