Questão número 406144
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- A. Não haverá pena de morte.
- B. Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
- C. A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
- D. A Constituição não trata da pena de morte.
- E. A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.
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