Questão número 406168
Direito Constitucional - Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 estabelece em seu art 37, inc. XVI que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Essa norma é dirigida a quem?
- A. Aos servidores e empregados públicos.
- B. Somente aos servidores públicos.
- C. Somente aos empregados públicos.
- D. Aos docentes e aos servidores técnicos administrativos.
- E. Aos profissionais da saúde vinculados à administração indireta.
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