Questão número 406177
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
- A. moralidade.
- B. legalidade.
- C. isonomia.
- D. lealdade.
- E. igualdade.
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