Questão número 406183
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente
- A. condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- B. sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.
- C. decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.
- D. denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário.
- E. sentença penal condenatória transitada em julgado.
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