Questão número 406198
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
- A. impedir os efeitos do casamento religioso.
- B. obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado.
- C. disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável.
- D. disciplinar o fim do casamento civil.
- E. facilitar sua conversão em casamento.
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