Questão número 406214
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional
- A. de caráter criminal.
- B. de conteúdo e rito ordinário, com ampla dilação probatória.
- C. cujo manejo é vedado à mera retificação de dados pessoais.
- D. que exige prova do prévio requerimento administrativo das informações pretendidas, evidenciando a negativa ou a omissão da Administração em atendê-lo.
- E. que pode ser manejada para postular informações pessoais de terceiros, ainda vivos, constantes de registros ou bancos de dados de entidades públicas.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
