Questão número 406226

Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município. Nos termos da Constituição Federal,

• A. a conduta I é vedada e a conduta II permitida.
• B. ambas as condutas são permitidas, pois próprias do permissivo constitucional atribuído à União Federal.
• C. ambas as condutas são vedadas.
• D. a conduta I é permitida e a conduta II vedada.
• E. ambas as condutas são permitidas, embora não estejam expressamente previstas na Constituição Federal.