Questão número 406229

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que

• A. o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional.
• B. os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada um.
• C. a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros.
• D. a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes.
• E. a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.