Questão número 406231
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
- A. aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.
- B. à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
- C. aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.
- D. aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
- E. ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
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