Questão número 406236

“É garantia fundamental de todo indivíduo reunir‐se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.” Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, a afirmativa proposta está

• A. correta.
• B. incorreta, posto ser desnecessário prévio aviso à autoridade competente.
• C. incorreta, já que o direito depende de autorização do Poder Público municipal.
• D. incorreta, pois o direito é restrito aos cidadãos que estejam em dia com as obrigações eleitorais.