Questão número 406245

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.

• A. O servidor público da administração direta, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• B. Os atos de improbidade administrativa importarão somente a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
• C. As pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, tendo em vista a supremacia do interesse público.
• D. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidosemlei.
• E. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.