Questão número 406246

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

• A. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular sem a autorização do proprietário, tendo emvista o direito de propriedade.
• B. A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, nos termos da lei.
• C. O habeas data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade e à soberania.
• D. O mandado de injunção será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• E. O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.