Questão número 406250
Direito Constitucional - Política Urbana - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:
- A. Compete exclusivamente ao Poder Executivo.
- B. Compete a qualquer dos poderes da República.
- C. Pode se manifestar via decreto do Poder Executivo ou por meio de lei.
- D. Compete a quem for promover a desapropriação, podendo ser delegada a órgãos da Administração Indireta.
- E. Uma vez caducada por decurso de prazo, não pode mais ser reiterada.
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