Questão número 406253
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:
- A. o indispensável caráter nacional.
- B. a exigência de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- C. a obrigatoriedade de recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.
- D. a impossibilidade de livre definição da estrutura partidária.
- E. a inexistência de liberdade de membros se retirarem do partido.
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