Questão número 406256

De acordo com a constituição federal, assinale a afirmativa correta:

  • A. A assistência à saúde é obrigação exclusiva do estado, não podendo ser exercida pela iniciativa privada.
  • B. Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
  • C. Não é da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
  • D. A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.
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