Questão número 406291
Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
- C. Certo
- E. Errado
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