Questão número 406319

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, excluídos os subsídios dos vereadores e dos gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% do valor relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. Nos termos da Constituição, o trecho anterior é

• A. verdadeiro, na íntegra.
• B. falso, pois não pode ultrapassar 5% do valor.
• C. falso, pois o cálculo inclui o gasto com inativos.
• D. falso, pois o cálculo inclui o subsídio dos vereadores.