Questão número 406322
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que
- A. é aplicável somente às autarquias, fundações e empresas públicas.
- B. não permitirá exigências de qualificação técnica ou econômica dos concorrentes.
- C. será disciplinado por leis estaduais.
- D. assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
- E. não permitirá hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.
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