Questão número 406336
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.
- C. Certo
- E. Errado
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