Questão número 406347

Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado ao Distrito Federal cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ou após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
• B. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é garantido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
• C. É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre circulação de mercadorias em seu território.
• D. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.
• E. O contribuinte, se tributado em qualquer imposto de cunho estadual, não pode ser tributado pelo município.