Questão número 406359
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma
- A. de eficácia limitada de princípio institutivo.
- B. de eficácia limitada programática.
- C. de aplicabilidade imediata.
- D. de eficácia plena programática.
- E. de eficácia plena.
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