Questão número 406361

De acordo com a CF, compete

  • A. aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
  • B. à União legislar privativamente sobre desapropriação.
  • C. à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
  • D. à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
  • E. aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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