Questão número 406364

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

• A. A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, mas apresentado por parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.
• B. A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a sanção.
• C. Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação.
• D. É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.
• E. Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.