Questão número 406366
A união NÃO pode instituir tributos que
- A. deem isenções a tributos da competência dos Estados.
- B. incidam sobre importação de produtos estrangeiros.
- C. incorram sobre a propriedade territorial rural.
- D. recaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- E. fixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas.
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