Questão número 406369

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

• A. anterioridade, legalidade e irretroatividade.
• B. anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.
• C. legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.
• D. anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.
• E. alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.