A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23a Região, VEDA
- A. que contenha autorização para a abertura de créditos suplementares.
- B. que contenha autorização para a contratação de operação de crédito.
- C. a inserção de emendas ao projeto de lei do orçamento, para não descaracterizar o planejamento realizado.
- D. a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
- E. a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas correntes.