Questão número 406374

A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23a Região, VEDA

  • A. que contenha autorização para a abertura de créditos suplementares.
  • B. que contenha autorização para a contratação de operação de crédito.
  • C. a inserção de emendas ao projeto de lei do orçamento, para não descaracterizar o planejamento realizado.
  • D. a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  • E. a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas correntes.
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