Questão número 406378

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

• A. todos os membros do Tribunal.
• B. 2/3 dos membros do Tribunal.
• C. 1/3 dos membros do Tribunal.
• D. no mínimo metade dos membros do Tribunal.
• E. no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.